Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 7 de 2025 em 30ª Reunião Ordinária da 65ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (30ª Reunião Ordinária da 65ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 7 de 2025
Altera o § 6º do art. 77 da Lei Orgânica do Município de São João, que dispõe sobre os prazos de encaminhamento dos projetos de lei do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 7 de 2025 | Leitura em Plenário | 13/10/2025
Observação
Enviado para Comissão de Justiça e Redação.