Resumo (30ª Reunião Ordinária da 65ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera o § 6º do art. 77 da Lei Orgânica do Município de São João, que dispõe sobre os prazos de encaminhamento dos projetos de lei do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João, para o exercício financeiro de 2026 em R$ 94.576.135,00.

Declara de Utilidade Pública a Associação Sãojoanense de Rolimã e Trikes Caipiras do Asfalto, de São João – PR

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO, por seus Vereadores subscritores, AIRTON MARTINELLI, CELSO COZATTI, GESSI CAMARGO, JOCELENE ZOLETTI E TANIA PAPKE no uso de suas atribuições constitucionais e legais de fiscalização e controle externo, conforme Art. 31 da CF/88 e Lei Orgânica Municipal, vem, respeitosamente, PEDIR ESCLARECIMENTOS, AVERIGUAÇÃO E INVESTIGAÇÃO, a respeito de um pedido de afastamento da SECRETÁRIA DE SAÚDE ROSANE RIEGER, protocolado no dia 22/09/2025 na Prefeitura Municipal, e no Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância / Apuração de Irregularidades do Serviço Público nº 0178.25.000447-4 - de São João.

Os Vereadores abaixo-assinados, com fundamento no inciso V, do artigo 19 da Lei Orgânica do Município de São João e no artigo 120 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos de relevante interesse para a vida pública e a ordem administrativa do município.

A vereadora Jaqueline Fabricia Pinto de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no Art. 257, inciso V do regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Exelencia apresentar a seguinte RECLAMAÇÃO FORMAL.

Construção de Playground ao lado do Colégio José de Anchieta no Distrito de Nova Lourdes.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvir desta Casa de Leis, indica ao Executivo Municipal a necessidade da construção de um playground no bairro Dizel, bem como a devida sinalização das ruas com placas e demarcação de sinalização das preferências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2025, no valor de R$ 31.789,18.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvir desta Casa de Leis, indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de um ponto de ônibus na Rua Esperança, esquina com a Avenida Paraná, saída para a comunidade de Dois Irmãos.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvir desta Casa de Leis, indica ao Executivo Municipal a necessidade de realização de manutenções na quadra de areia localizada na Praça das Águas, no bairro Recanto da Serra, bem como a construção de uma quadra sintética no mesmo local

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvir desta Casa de Leis, indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Jasmin, no bairro Monte Castelo, entre a Rua das Margaridas e a Rua das Azaleias.

Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário desta casa de leis, solicitar a arrumação e colocação de calçadas na Rua São Francisco, proximidades das Escolas Castro Alves e Novo Mundo, as quais precisam ser feitas urgentemente devido a acessibilidade dos alunos, muitos cadeirantes.

Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário desta casa de leis, solicitar, que sejam retirados a cobrança de TAXAS de ESGOTO (junto a água) e ILUMINAÇÃO (copel) , de todas as Igrejas localizadas no Município.