Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2023 em 22ª Reunião Ordinária da 63ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (22ª Reunião Ordinária da 63ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2023
Dispõe sobre a afixação obrigatória de placas informativas sobre adoção nas unidades públicas e privadas de saúde e nas instituições de educação e de ensino das redes pública e privada do Município de São João, na forma que especifica.
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