1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2024
Turno: Segundo
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 84
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Altera a nomenclatura do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA.
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Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2024
Turno: Segundo
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 85
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Altera dispositivos da Lei n° 1.716, de 15 de junho de 2016 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação
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3 - INDICAÇÃO nº 17 de 2024
Turno: Único
Autor: LAÍS
Número de Protocolo: 96
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A Vereadora que o presente subscreve depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis indicam ao Executivo Municipal que seja “Feito melhorias na estrada rural que liga a Comunidade de São Roque até a Comunidade de Porto Velho”.
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Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
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4 - INDICAÇÃO nº 18 de 2024
Turno: Único
Autores: ALDECIR BARANCELLI, CLÓVIS DIAS, GESSI CAMARGO
Número de Protocolo: 104
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Isenção de IPTU.
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Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
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