Matérias da Ordem do Dia (37ª Reunião Ordinária da 63ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CLÓVIS DIAS, GESSI CAMARGO, QUITÉRIA, SELÇO
Protocolo: 191
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta, modifica e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de São João. - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2023 | 2ª votação | 18/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação |
| 2 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: LAÍS
Protocolo: 197
Turno: Único
Texto original
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REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2023 | 1ª única | 18/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação |
| 1 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: LAÍS
Protocolo: 196
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria Normas de Procedimentos e dá outras providências. - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2023 | 1ª única | 18/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação |