1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PAULO SERGIO DAL'ALBA - PREFEITO MUNICIPAL INTERINO
Número de Protocolo: 268
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Dispõe sobre a regulamentação dos Serviços de Transporte Individual Remunerado de Passageiros no Município de São João/PR, abrangendo o serviço de táxi e o transporte privado por aplicativos, bem como o recadastramento municipal obrigatório para todos os motoristas dessas modalidades.
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Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PAULO SERGIO DAL'ALBA - PREFEITO MUNICIPAL INTERINO
Número de Protocolo: 277
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Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em dinheiro aos vencedores das Competições Esportivas e Culturais organizadas pelo poder público municipal de São João e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PAULO SERGIO DAL'ALBA - PREFEITO MUNICIPAL INTERINO
Número de Protocolo: 280
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Prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela lei nº 1.643 de 16, de junho de 2015.
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Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PAULO SERGIO DAL'ALBA - PREFEITO MUNICIPAL INTERINO
Número de Protocolo: 283
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2025, no valor de R$ 155.159,26.
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Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação
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5 - INDICAÇÃO nº 105 de 2025
Turno: Único
Autor: TANIA PAPKE
Número de Protocolo: 297
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Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, o estudo para recapeamento asfáltico, e a construção de calçadas, na Rua Aracaju - Bairro União / Catarina, e a Rua Bom Jesus no Bairro Morumbi, pois o mesmo é calçamento, e está todo cheio de buracos.
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Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
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