1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2022
Turno: Único
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 46
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Estima Receita e Fixa a despesa do Município de São João, para o Exercício financeiro de 2023 em R$ 71.000.000,00
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Matéria lida
Obs.: Feito a leitura e encaminhado para as comissões permanentes para parecer
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3 - REQUERIMENTO nº 13 de 2022
Turno: Único
Autor: SELÇO
Número de Protocolo: 49
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Considerando que após entrar em tramitação nessa casa de leis o projeto de lei nº 29/2022, de autoria do vereador Selço de Oliveira e apoio dos de alguns vereadores, simultaneamente, entrou em tramitação o projeto nº 30/2022 de autoria do poder executivo municipal tratando da mesma matéria.
Após tratativas entre o poder executivo e legislativo, em consenso o projeto foi alterado para ampliar a extensão dos benefícios assistenciais previstos na Lei já existente no Município.
Sendo que, o referido projeto já foi aprovado por unanimidade de votos, os vereadores que abaixo assinados requerem que seja retirado de tramitação o projeto de lei nº 29/2022.
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Matéria lida
Obs.: Despachado para para arquivo projeto de Lei nº 29/2022
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5 - OFÍCIO nº 116 de 2022
Turno: Único
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 47
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Solicita a substituição do Projeto de Lei da Nova Estrutura Administrativa, nº 37/2022.
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Matéria lida
Obs.: Baixado para Comissão de Justiça e Redação como projeto de lei nº 42/2022
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