Matérias do Expediente (31ª Reunião Ordinária da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 46
Turno: Único
Texto original
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Estima Receita e Fixa a despesa do Município de São João, para o Exercício financeiro de 2023 em R$ 71.000.000,00 - |
Matéria lida Feito a leitura e encaminhado para as comissões permanentes para parecer |
| 3 |
Considerando que após entrar em tramitação nessa casa de leis o projeto de lei nº 29/2022, de autoria do vereador Selço de Oliveira e apoio dos de alguns vereadores, simultaneamente, entrou em tramitação o projeto nº 30/2022 de autoria do poder executivo municipal tratando da mesma matéria.
Após tratativas entre o poder executivo e legislativo, em consenso o projeto foi alterado para ampliar a extensão dos benefícios assistenciais previstos na Lei já existente no Município. Sendo que, o referido projeto já foi aprovado por unanimidade de votos, os vereadores que abaixo assinados requerem que seja retirado de tramitação o projeto de lei nº 29/2022. - |
Matéria lida Despachado para para arquivo projeto de Lei nº 29/2022 |
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| 4 |
OFÍCIO nº 113 de 2022
Processo: -
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
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Ofício nº 113/2022 - |
Matéria lida Baixado para as comissões de Justiça e redação e Finanças e Orçamentos |
| 5 |
OFÍCIO nº 116 de 2022
Processo: -
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 47
Turno: Único
Texto original
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Solicita a substituição do Projeto de Lei da Nova Estrutura Administrativa, nº 37/2022. - |
Matéria lida Baixado para Comissão de Justiça e Redação como projeto de lei nº 42/2022 |