Lei Orgânica Municipal-GPRES nº 6, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica Municipal
Número
6
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
dioems
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta, modifica e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de São João.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal-GdaP nº 7, de 10 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica