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AUTÓGRAFO nº 51 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

AUTÓGRAFO

Ano

2025

Número

51

Data de Apresentação

16/12/2025

Número do Protocolo

495

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

51-pl_exe_alt_880.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o § 1º do artigo 168 da Lei nº 880, de 1º de julho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João, para suprimir a diferenciação entre homens e mulheres no limite de concessão do adicional por tempo de serviço.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 495/2025, Data Protocolo: 16/12/2025 - Horário: 14:29:56

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
    Documento: OFIC Nº 043/2025-LEG - OFÍCIO
    Encaminhamento de Autógrafo e Indicação
    OpenAPI