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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2025

Número

47

Data de Apresentação

17/10/2025

Número do Protocolo

392

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios públicos e privados do Município de São João e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 392/2025, Data Protocolo: 17/10/2025 - Horário: 8:42:47

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
    Documento: OFIC Nº 170/2025-EXE - OFÍCIO
    Retirada de PL nº 47/2025
    OpenAPI