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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2025

Número

42

Data de Apresentação

05/09/2025

Número do Protocolo

349

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

    Número

    42

    Ano

    2025

    Local de Origem

    Chefe do Poder Executivo Municipal

    Data

    05/09/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    Denomina estrada vicinal no perímetro rural do Município.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 349/2025, Data Protocolo: 05/09/2025 - Horário: 8:43:47
    Data Votação: 27 de Outubro de 2025
    3 de Novembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
    Documento: ARC Nº 021/2025-CJR - Ata Reunião de Comissão
    Parecer ao PL nº 42 e 46/2025 do Executivo.
    Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
    Documento: OFIC Nº 038/2025-EXE - OFÍCIO
    Encaminhamento de Autógrafo e Indicação
    OpenAPI