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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2025

Número

41

Data de Apresentação

29/08/2025

Número do Protocolo

343

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026 a 2029.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 343/2025, Data Protocolo: 29/08/2025 - Horário: 15:28:41

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
    Documento: ARC Nº 016/2025-CJR - Ata Reunião de Comissão
    Parecer da Comissão
    Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
    Documento: ARC Nº 015/2025-COMISSÃO - Ata Reunião de Comissão
    Parecer das Comissões
    Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
    Documento: ARC Nº 004/2025-COSPESAS - Ata Reunião de Comissão
    Parecer de Comissão
    OpenAPI