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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2025

Número

21

Data de Apresentação

05/05/2025

Número do Protocolo

197

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

    Número

    19

    Ano

    2025

    Local de Origem

    Chefe do Poder Executivo Municipal

    Data

    30/04/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São João – CMDMSJ e dá outras providencias.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 197/2025, Data Protocolo: 05/05/2025 - Horário: 8:24:34
    Data Votação: 19 de Maio de 2025
    26 de Maio de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 8 de Maio de 2025
    Documento: ARC Nº 008/2025-CJR - Ata Reunião de Comissão
    Pauta PL 21/2025
    Data Anexação: 12 de Maio de 2025
    Documento: ARC Nº 001/2025-COSPESAS - Ata Reunião de Comissão
    PL Nº 21/2025
    OpenAPI