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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2025

Número

1

Data de Apresentação

31/01/2025

Número do Protocolo

19

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1-pl_exe_-convenio.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

    Número

    1

    Ano

    2025

    Local de Origem

    Chefe do Poder Executivo Municipal

    Data

    31/01/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento —MAPA.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 19/2025, Data Protocolo: 31/01/2025 - Horário: 11:10:57
    Data Votação: 10 de Fevereiro de 2025
    17 de Fevereiro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
    Documento: OFIC Nº 009/2025-LEG - OFÍCIO
    Encaminhamento de Autógrafo e Indicação
    Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
    Documento: AADM Nº 001/2025-CJR - Ata Administrativa
    ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
    Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
    Documento: PAREA Nº 001/2025-CJR - Parecer Administrativo
    Parecer 1/2025 - APROVA os PL nº 1, 2 ,3 e 4/2025
    Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
    Documento: AADM Nº 002/2025-CFO - Ata Administrativa
    Ata da 1ª Reunião da Comissão de Finanças e Orçamentos...
    Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
    Documento: PAREA Nº 002/2025 - Parecer Administrativo
    PARECER FAVORÁVEL AOS PL Nº 1, 2, 3 e 4/2025 exe.
    OpenAPI