EMENDAS nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
20/11/2023
Número do Protocolo
181
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modificar o anexo I do Projeto de Lei nº 38 de 24 de outubro de 2023, que “Altera dispositivos da Lei 1.771, de 6 de junho de 2017 e seu Anexo e dá outras providências.
Indexação
Observação