Vinculos (OFIC Nº 007/2026-LEG - OFÍCIO)

Dispõe sobre a organização da coleta de resíduos sólidos em Distritos e Áreas Rurais, institui a coleta domiciliar, regulamenta campanhas de limpeza, estabelece a obrigatoriedade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para comércios e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2026, no valor de R$ 8.507,94.

Requerimento para o que munícipio regulamente por lei a preservação do patrimônio natural, cultural e histórico do nosso município.

Indico ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que sejam efetuados serviços de manutenção e melhorias no lago municipal e no parque ambiental.

Indico ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que sejam efetuados reparos nas pontes das Linha Sete de Setembro e na Linha Barra do Empossado.