Vinculos (ARC Nº 029/2025-LEG - Ata Reunião de Comissão)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 05/12/2025 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2025 - Dispõe sobre a padronização, confecção, distribuição gratuita e uso obrigatório de uniformes escolares na Rede Municipal de Ensino de São João e dá outras providências.
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| 05/12/2025 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 53 de 2025 - Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos do Município de São João, e dá outras providências.
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