Vinculos (MENS Nº 020/2024 - Mensagem)

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD do Município de São João, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.

Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná – CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.

Altera e inclui ações na programação constantes do LDO, para o Exercício de 2024.

Altera e inclui ações na programação constantes do PPA, para o Exercício de 2024.

Acrescenta §§ ao art. 47, da Lei n° 1.899, de 20 de março de 2020 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2024, no valor de R$ 315.450,66.

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE TERMOS ADITIVOS DO COMPLEXO ESPORTIVO