Vinculos (MENS Nº 017/2024-EXE - Mensagem)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 21/10/2024 |
AUTÓGRAFO nº 17 de 2024 - Declara de Utilidade Pública Associações de Agricultores do Município de São João-PR.
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| 21/10/2024 |
AUTÓGRAFO nº 23 de 2024 - Autoriza o Município São João a conceder isenções tributárias incidentes sobre construção e alienação de conjuntos habitacionais de interesse social, inseridos em programas habitacionais dos governos municipal, estadual e federal, e dá outras providências.
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