SAPL - SÃO JOÃO CÂMARA DE VEREADORES

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria	Ementa	Situação	Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 11 2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2026 Autor:JONI ZANELLA FERREIRA	Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município e São João e dá Outras Providências.	Aguardando emissão de parecer da comissão	Não definida.
PLO 4 2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026 Autor:JONI ZANELLA FERREIRA	Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de lixo verde, entulhos e resíduos provenientes de obra particular e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer da comissão	17 de Fevereiro de 2026

Matérias em Tramitação (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)