Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026 em 2ª Reunião Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Reunião Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados, empregados públicos temporários e agentes políticos do Poder Executivo do Município de São João, excetuados o prefeito e o vice-prefeito, e estabelece outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026 | 1ª votação | 06/02/2026

Observação