1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 15
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Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados, empregados públicos temporários e agentes políticos do Poder Executivo do Município de São João, excetuados o prefeito e o vice-prefeito, e estabelece outras providências.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 16
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Realiza a revisão dos vencimentos para os cargos do Poder Executivo Municipal de São João e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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3 - INDICAÇÃO nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: GESSI CAMARGO
Número de Protocolo: 1
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Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei para regulamentar, no âmbito do Município de São João/PR, a recomposição da contagem de tempo e a autorização de pagamento retroativo de vantagens funcionais relativas ao período de 28/05/2020 a 31/12/2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026.
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Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
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4 - INDICAÇÃO nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: GESSI CAMARGO
Número de Protocolo: 4
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Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de São João-PR,
Com os mais sinceros cumprimentos, depois de ouvir o Plenário desta Casa de Leis encaminho a presente Indicação para análise e adoção de providências visando alterar a Lei nº 1.965, de 23 de fevereiro de 2022, que institui o Auxílio Alimentação no Município, a fim de fixar o benefício em valor único de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais para todos os servidores/funcionários em exercício, eliminando-se as faixas remuneratórias atualmente previstas.
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Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
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5 - INDICAÇÃO nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: TANIA PAPKE
Número de Protocolo: 5
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Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário desta casa de leis, solicitar ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a arrumação/ construção de calçadas na Rua Ernesto Fontanive, especificamente trecho oposto ao Colégio Estadual Tancredo Neves. Também solicita a conclusão do calçamento em um trecho de aproximadamente 100 metros antes de chegar ao colégio, incluindo o término do muro que ficou inacabado.
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Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
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6 - INDICAÇÃO nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: TANIA PAPKE
Número de Protocolo: 6
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Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário desta casa de leis, solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Ação Social, a realização de estudo de viabilidade para extensão do auxílio-transporte universitário aos acadêmicos que estejam cursando a segunda graduação, desde que não tenham sido beneficiados durante a primeira.
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Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
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