Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 7 de 2025 em 32ª Reunião Ordinária da 65ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (32ª Reunião Ordinária da 65ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 7 de 2025
Altera o § 6º do art. 77 da Lei Orgânica do Município de São João, que dispõe sobre os prazos de encaminhamento dos projetos de lei do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 7 de 2025 | 1ª votação | 27/10/2025
Observação