Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2023 em 10ª Reunião Ordinária da 63ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª Reunião Ordinária da 63ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2023

Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 1.914, de 01 de setembro de 2020 que instituiu o Serviço de Família Acolhedora no Município de São João.

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