Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026 em 4ª Reunião Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (4ª Reunião Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026

Altera a Lei nº 2.026, de 13 de junho de 2023 que instituiu o Programa de Melhoramento Genético Bovino Leiteiro no Município de São João e dá outras providências.

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