Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026 em 1ª Reunião Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Reunião Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026 | Leitura em Plenário | 28/01/2026
Observação