1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 3
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Autoriza o Poder Executivo do Município de São João a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
Obs.: Comissão de Justiça e Redação
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Matéria lida
Obs.: feito a leitura e encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação.
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 7
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Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Matéria lida
Obs.: feito a leitura e encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação.
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 12
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2026, no valor de R$ 460.825,64.
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Matéria lida
Obs.: feito a leitura e encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação.
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 13
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Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de lixo verde, entulhos e resíduos provenientes de obra particular e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: feito a leitura e encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e a outras.
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 15
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Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados, empregados públicos temporários e agentes políticos do Poder Executivo do Município de São João, excetuados o prefeito e o vice-prefeito, e estabelece outras providências.
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Matéria lida
Obs.: feito a leitura e encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação.
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 16
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Realiza a revisão dos vencimentos para os cargos do Poder Executivo Municipal de São João e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: feito a leitura e encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação.
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 17
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de resíduos vegetais processados a munícipes e produtores rurais, estabelece critérios de distribuição e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: feito a leitura e encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação.
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8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 18
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Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal Municipal (PREFIM-2026) para pagamento de tributos municipais com vistas à regularização fiscal dos contribuintes e estabelece providências.
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Matéria lida
Obs.: feito a leitura e encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos.
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 19
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subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Chefe de gabinete
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Matéria lida
Obs.: feito a leitura e encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação.
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10 - INDICAÇÃO nº 1 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: GESSI CAMARGO
Número de Protocolo: 1
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Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei para regulamentar, no âmbito do Município de São João/PR, a recomposição da contagem de tempo e a autorização de pagamento retroativo de vantagens funcionais relativas ao período de 28/05/2020 a 31/12/2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026.
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Matéria lida
Obs.: Baixar para votação na Ordem do dia da Próxima Sessão.
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11 - INDICAÇÃO nº 2 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: GESSI CAMARGO
Número de Protocolo: 4
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Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de São João-PR,
Com os mais sinceros cumprimentos, depois de ouvir o Plenário desta Casa de Leis encaminho a presente Indicação para análise e adoção de providências visando alterar a Lei nº 1.965, de 23 de fevereiro de 2022, que institui o Auxílio Alimentação no Município, a fim de fixar o benefício em valor único de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais para todos os servidores/funcionários em exercício, eliminando-se as faixas remuneratórias atualmente previstas.
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Matéria lida
Obs.: Baixar para votação na Ordem do dia da Próxima Sessão.
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12 - INDICAÇÃO nº 3 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: TANIA PAPKE
Número de Protocolo: 5
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Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário desta casa de leis, solicitar ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a arrumação/ construção de calçadas na Rua Ernesto Fontanive, especificamente trecho oposto ao Colégio Estadual Tancredo Neves. Também solicita a conclusão do calçamento em um trecho de aproximadamente 100 metros antes de chegar ao colégio, incluindo o término do muro que ficou inacabado.
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Matéria lida
Obs.: Baixar para votação na Ordem do dia da Próxima Sessão.
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13 - INDICAÇÃO nº 4 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: TANIA PAPKE
Número de Protocolo: 6
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Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário desta casa de leis, solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Ação Social, a realização de estudo de viabilidade para extensão do auxílio-transporte universitário aos acadêmicos que estejam cursando a segunda graduação, desde que não tenham sido beneficiados durante a primeira.
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Matéria lida
Obs.: Baixar para votação na Ordem do dia da Próxima Sessão.
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