1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 162
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Denomina prórpios Municipais.
Obs.: Discutido o regime e baixado para a Comissões de Justiça e Redação.
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Matéria lida
Obs.: Discutido o regime de urgência Aprovada e baixada para as Comissões de Justiça e Redação.
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 163
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Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD do Município de São João, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.
Obs.: Baixado para as Comissões de Justiça e Redação, finanças e Orçamentos e Educação Saúde e Assistência Social.
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Matéria lida
Obs.: Baixado para Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e Educação, Saúde e Assistência Social.
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 164
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Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná – CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.
Obs.: Baixado para a Comissões de Justiça e Redação.
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Matéria lida
Obs.: baixado para a Comissão de Justiça e Redação.
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4 - INDICAÇÃO nº 23 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: CLÓVIS DIAS
Número de Protocolo: 165
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Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que seja realizado manutenção na estrada de Asfalto que sai do Distrito de Vila Paraíso sentido ao Município de Sulina-PR.
Obs.: Baixada para votação na Ordem do Dia da Próxima Sessão.
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Matéria lida
Obs.: Baixo para votação na Ordem do Dia da Próxima Sessão.
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