Matérias da Ordem do Dia (26ª Reunião Ordinária da 64ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 141
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Município São João a conceder isenções tributárias incidentes sobre construção e alienação de conjuntos habitacionais de interesse social, inseridos em programas habitacionais dos governos municipal, estadual e federal, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 122
Turno: Primeiro
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Associações de Agricultores do Município de São João-PR. - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |