Matérias da Ordem do Dia (1ª Reunião Extraordinária da 64ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 66
Turno: Segundo
Texto original
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Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo da rodovia que atravessa o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano do município de São João. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2024 | 2ª votação | 11/04/2024 - |
Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 67
Turno: Segundo
Texto original
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Altera Mapa 02 - Lei de Ordenamento Territorial – Zoneamento Distrito Sede, do Anexo II, da LC nº 62, de 16-10-2019. - - |
Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 68
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 63/2019 e o perímetro urbano Distrito Sede do Município de São João. - - |
Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação |