1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 48
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Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 1°, da Lei n° 1.880, de 10 de outubro de 2019, alterado pelas Leis n° 1.953/2021 e 2012/2023, para incluir atividades culturais e esportivas no rol de competições organizadas pelo Poder Público Municipal.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 66
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Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo da rodovia que atravessa o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano do município de São João.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 67
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Altera Mapa 02 - Lei de Ordenamento Territorial – Zoneamento Distrito Sede, do Anexo II, da LC nº 62, de 16-10-2019.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 68
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Altera a Lei Complementar nº 63/2019 e o perímetro urbano Distrito Sede do Município de São João.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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5 - INDICAÇÃO nº 6 de 2024
Turno: Único
Autor: QUITÉRIA
Número de Protocolo: 69
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Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário dessa casa de Leis, que seja avaliada a possibilidade de contratação de uma fonoaudióloga e Terapeuta Ocupacional.
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Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
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