Matérias do Expediente (36ª Reunião Ordinária da 63ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: LAÍS
Protocolo: 196
Turno: Primeiro
Texto original
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Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria Normas de Procedimentos e dá outras providências. - |
Matéria lida Baixado para a Comissão de Justiça e Redação |
| 2 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: LAÍS
Protocolo: 197
Turno: Primeiro
Texto original
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REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Baixado para a Comissão de Justiça e Redação |
| 3 |
REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE LISTA DE PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS. - |
Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação |