Matérias do Expediente (26ª Reunião Ordinária da 63ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 153
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. - |
Matéria lida Feito a Leitura e encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos e Obras e Serviços Públicos para os devidos pareceres. |
| 2 |
REQUER, junto ao Executivo Municipal informações da Secretaria Municipal de Ação Social e demais Secretarias, qual a programação que será realizada em comemoração ao dia do Idoso em nosso Município; - |
Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação |
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| 3 |
REQUERIMENTO nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: ALDECIR BARANCELLI
Protocolo: 155
Turno: Único
Texto original
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Requer da Mesa Diretora envio de oficio em apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. - |
Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação Encaminhado a Secretaria Legislativa para que tome as medidas cabíveis ao caso. |
| 4 |
Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que seja realizado manutenção e reposição de cascalho na estrada rural na comunidade de Flor da Serra sentido ao Município de Sulina-PR passando pela Linha Rech. - |
Matéria lida Baixada para votação na Ordem do dia da Próxima Sessão. |
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| 5 |
Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, a possibilidade de realizar a instalação de três abrigos para os pontos de ônibus. Primeiro na Avenida Francisco Augustin próximo ao trevo na saída para São Jorge D´Oeste, segundo na PR 562, entrada do loteamento Robetti, anexo o posto de combustível Coasul e o terceiro na PR 562, na entrada do Sr. Fermiane e Chioquetta São João. - |
Matéria lida Baixada para votação na Ordem do dia da Próxima Sessão. |