1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 115
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Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto social do consórcio intermunicipal de saúde.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 116
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Sociedade de Garantia de Crédito do Sudoeste do Paraná – GARANTISUDOESTE e alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras conveniadas à GARANTISUDOESTE.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 117
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Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei no 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 118
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsa Auxílio Moradia e Auxilio Alimentação aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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5 - INDICAÇÃO nº 31 de 2023
Turno: Único
Autor: QUITÉRIA
Número de Protocolo: 120
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Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário dessa casa de Leis, que seja feita faixa de elevação, lombada ou que haja maior sinalização na Rua Valdecir Diesel, no Loteamento Diesel (saída para Linha Brasil). Também indica a instalação de placas com os nomes das ruas, e sinalização vertical e horizontal de trânsito que proporcione maior segurança aos moradores locais.
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Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
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6 - INDICAÇÃO nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: GESSI CAMARGO
Número de Protocolo: 121
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Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, para que seja nomeada a estrada municipal do distrito de Vila Paraíso ao distrito de Nova Lurdes para estrada municipal Dirceu Mezzaroba.
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Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
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7 - INDICAÇÃO nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: GESSI CAMARGO
Número de Protocolo: 122
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Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis para que determine ao setor competente que tome as providências no sentido de proceder à instalação de academia ao ar livre no distrito de Ouro Verde.
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Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
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