1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: LAÍS, QUITÉRIA
Número de Protocolo: 10
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Institui o Auxilio Aluguel Social Emergencial às mulheres vítimas de violência domestica e dá outras providências.
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APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GdaP
Número de Protocolo: 4
Processo: 34/2022
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Fixa os vencimentos iniciais para os cargos que especifica em razão da Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022.
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APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 5
Processo: 35/2022
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de parceria com a sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná - GARANTISUDOESTE e alocar recursos em conta corrente especifica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras conveniadas à GARANTISUDOESTE.
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APROVADO EM 1º VOTAÇÃO
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4 - INDICAÇÃO nº 34 de 2022
Turno: Único
Autor: SELÇO
Número de Protocolo: 11
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Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que seja viabilizado o transporte para acompanhantes a todos os pacientes idosos encaminhados para consultas médicas em outras cidades.
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APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO
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5 - INDICAÇÃO nº 35 de 2022
Turno: Único
Autor: SELÇO
Número de Protocolo: 12
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Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que seja instalado um redutor de velocidade (tachões ou faixa elevada) na Rua General Osório, nas proximidades do entreposto da Coasul mais precisamente em frente o setor de peças.
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APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO
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6 - INDICAÇÃO nº 36 de 2022
Turno: Único
Autores: QUITÉRIA, SELÇO
Número de Protocolo: 13
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Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário dessa casa de Leis, que seja cumprida a emenda constitucional 124/2022 que institui piso nacional para enfermeiros, técnicos/ auxiliares de enfermagem e parteiras.
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APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO
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7 - INDICAÇÃO nº 37 de 2022
Turno: Único
Autor: SELÇO
Número de Protocolo: 16
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Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que seja realizado melhorias nas calçadas da Rua Santo Antônio.
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APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO
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