1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2023
Turno: Único
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 67
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 1.914, de 01 de setembro de 2020 que instituiu o Serviço de Família Acolhedora no Município de São João.
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Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2023
Turno: Único
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 78
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2023, no valor de R$ 520.000,00.
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Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação
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