1 - INDICAÇÃO nº 47 de 2022
Turno: Único
Autores: GESSI CAMARGO, QUITÉRIA
Número de Protocolo: 68
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Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário dessa casa de Leis, que seja reavaliada a Lei Nº 1.965, de 23 de fevereiro de 2022, que Institui Auxílio Alimentação aos servidores públicos efetivos e em exercício do Município de São João.
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Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
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2 - INDICAÇÃO nº 48 de 2022
Turno: Único
Autores: GESSI CAMARGO, QUITÉRIA
Número de Protocolo: 69
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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o plenário dessa Casa de Leis, que avalie junto ao setor competente, a viabilidade de destinar neste final de ano, uma cesta de natal a todos os funcionários públicos municipais.
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Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 46
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Estima Receita e Fixa a despesa do Município de São João, para o Exercício financeiro de 2023 em R$ 71.000.000,00
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APROVADO EM 1º VOTAÇÃO
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2022
Turno: Único
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 66
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Altera o Anexo de Metas da Lei n° 1.643, de 16/06/2015 – Plano Municipal de Educação.
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APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO
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5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2022
Turno: Único
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 64
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Dá nova Redação ao art. 283 e seus incisos e parágrafos, da Lei Complementar n° 60, de 27/09//2019 (CTM).
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Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação
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