1 - INDICAÇÃO nº 45 de 2022
Turno: Único
Autor: QUITÉRIA
Número de Protocolo: 65
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Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário dessa casa de Leis, que seja avaliada a possibilidade de restauração da rua São Paulo.
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APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO
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2 - INDICAÇÃO nº 46 de 2022
Turno: Único
Autor: SELÇO
Número de Protocolo: 67
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Indica ao Executivo Municipal após ouvido o Plenário dessa casa de Leis, que seja realizado os trabalhos referentes horas/máquina para açudes em nosso Município conforme a Lei Municipal nº 1.771/2017, que institui o Programa Municipal de apoio aos Produtores Rurais.
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APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 66
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Altera o Anexo de Metas da Lei n° 1.643, de 16/06/2015 – Plano Municipal de Educação.
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APROVADO EM 1º VOTAÇÃO
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4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 64
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Dá nova Redação ao art. 283 e seus incisos e parágrafos, da Lei Complementar n° 60, de 27/09//2019 (CTM).
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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