Resumo (3ª Reunião Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a organização da coleta de resíduos sólidos em Distritos e Áreas Rurais, institui a coleta domiciliar, regulamenta campanhas de limpeza, estabelece a obrigatoriedade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para comércios e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2026, no valor de R$ 8.507,94.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política Municipal de Esporte do Município de São João – PR, organiza o Sistema Municipal do Esporte, integra o Conselho Municipal do Esporte e o Fundo Municipal para o Esporte, estabelece normas para o apoio e financiamento de ações esportivas, institui instrumentos de planejamento, financiamento e controle social, e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário desta casa de leis, indica ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo, que seja realizada, em caráter de urgência, a arrumação das estradas do Bairro Morumbi com a aplicação de cascalho e nivelamento. Adicionalmente, solicita-se a elaboração de um estudo técnico de viabilidade para a pavimentação asfáltica definitiva de referido bairro.

Com os mais respeitosos cumprimentos, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, encaminho a presente indicação sugerindo a instalação de uma Academia ao Ar Livre e de um Playground no espaço vago localizado nos fundos do Ginásio de Esportes Ivo Pedro Feiten.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, que seja ampliado o itinerário do transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde, contemplando também os municípios de Chopinzinho e Coronel Vivida.

Autoriza o Poder Executivo do Município de São João a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2026, no valor de R$ 460.825,64.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de resíduos vegetais processados a munícipes e produtores rurais, estabelece critérios de distribuição e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal Municipal (PREFIM-2026) para pagamento de tributos municipais com vistas à regularização fiscal dos contribuintes e estabelece providências.

Indico ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que providencie a adequação de um espaço para que os funcionários do pátio de máquinas possam ficar nos dias de chuva.

Indico ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que estude e analise a possiblidade e viabilidade de ceder ou alugar o centro de eventos as munícipes que desejarem fazer algum evento ou promoção.