1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 420
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2025, no valor de R$ 160.000,00.
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Matéria lida
Obs.: Baixado para as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos.
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 421
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Altera o § 1º do artigo 168 da Lei nº 880, de 1º de julho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João, para suprimir a diferenciação entre homens e mulheres no limite de concessão do adicional por tempo de serviço.
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Matéria lida
Obs.: Baixo para a Comissão de Justiça e Redação.
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3 - INDICAÇÃO nº 146 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: GESSI CAMARGO
Número de Protocolo: 426
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com o objetivo de conceder aos servidores públicos municipais — investidos em cargo de provimento efetivo, provimento em comissão, empregos públicos, membros do Conselho Tutelar — um abono natalino em valor superior ao atualmente praticado, conforme segue.
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Matéria lida
Obs.: Baixo para votação na Ordem do Dia da Próxima Sessão.
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4 - INDICAÇÃO nº 147 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: GESSI CAMARGO
Número de Protocolo: 427
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a presente Indicação para sugerir que a escolha das pedagogas que atuarão nas instituições de ensino municipais seja realizada de forma articulada entre a Secretaria Municipal de Educação e as diretoras das escolas, priorizando o alinhamento pedagógico e a eficiência na gestão escolar.
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Matéria lida
Obs.: Baixo para votação na Ordem do Dia da Próxima Sessão.
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