1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 268
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Dispõe sobre a regulamentação dos Serviços de Transporte Individual Remunerado de Passageiros no Município de São João/PR, abrangendo o serviço de táxi e o transporte privado por aplicativos, bem como o recadastramento municipal obrigatório para todos os motoristas dessas modalidades.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 277
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Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em dinheiro aos vencedores das Competições Esportivas e Culturais organizadas pelo poder público municipal de São João e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 280
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Prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela lei nº 1.643 de 16, de junho de 2015.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 283
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2025, no valor de R$ 155.159,26.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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5 - INDICAÇÃO nº 101 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: IVANETE LONGO
Número de Protocolo: 286
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Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o Plenário desta casa de Leis que seja feito a construção de calçadas no Distrito de Dois Irmãos, especialmente nas vias de maior circulação de pedestres, como nas proximidades de escolas, igrejas, comércios e unidades de saúde.
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Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
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6 - INDICAÇÃO nº 102 de 2025
Turno: Único
Autor: TANIA PAPKE
Número de Protocolo: 288
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Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, a licitar com urgência uma empresa que faça/ ou arrume uma galeria de escoamento de água no rio que passa ao lado das casas da Rua 7 de setembro - Bairro Santa Luzia.
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Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
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7 - INDICAÇÃO nº 103 de 2025
Turno: Único
Autor: CELSO COZZATI
Número de Protocolo: 289
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Indico ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que providencie a limpeza das ruas, recuperação do calçamento e posteriormente pavimentação asfáltica nas Rua das Margaridas, Rua das Primaveras, Rua das Begonias e Rua das Hortencias, no Loteamento Monte Castelo.
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Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
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8 - INDICAÇÃO nº 104 de 2025
Turno: Único
Autor: IVANETE LONGO
Número de Protocolo: 292
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Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o Plenário desta casa de Leis que seja feito o Alargamento da ponte, rua XV de novembro altura do n 352 esquina com a rua Anchieta no Distrito de Dois Irmãos
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Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
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