Matérias do Expediente (11ª Reunião Ordinária da 65ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a designação, remuneração e atribuições do Agente de Contratação, Pregoeiro, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio no âmbito do Poder Executivo Municipal de São João – Paraná.

Altera Anexo IV - Cargos de Provimento em Comissão da Lei nº 1.996, de 25 de Outubro de 2022.

Altera Lei nº 1.616, de 17 de março de 2015, e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, sugere a arrumação do com urgência das calçadas, asfalto e bueiros na rua Irineu Sperotto, rua especificamente do Fórum de São João.

Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, sugere um efetivo que cuide especificamente, do parque ambiental e das quadras novas areia e sintética, que ficam ao ar livre, bem como cuidar de todo complexo do Parque Ambiental.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, com o intuito de propor alterações no artigo 283 da Lei Complementar nº 60/2019, conforme modificado pela Lei Complementar nº 70/2022, a fim de ampliar o alcance social da isenção do IPTU a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, portadores de HIV e câncer.

indicação solicitando a realização de análise técnica e posterior implantação de medidas de segurança viária em toda a extensão da Rua Esperança, no trecho compreendido entre a Avenida XV de Novembro (acesso ao Loteamento Parque Norte) e a Rua Antonio Marodin (entrada para a Rua Esperança – Loteamento Pontello), com prioridade para os pontos críticos já identificados, onde há maior incidência de tráfego em alta velocidade e maior concentração de residências com crianças e animais.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de Levantamento do Rebanho Local, implantação de programa de apoio ao produtor rural e avaliação da viabilidade da distribuição de sêmen sexado.