PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026 | Leitura em Plenário | 04/02/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

04/02/2026

Unidade Local

Protocolo - PROT

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SLEGIS

Data Encaminhamento

04/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Leitura em Plenário

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação