OFICIO - OFICIO de 27/03/2026 por JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
OFICIO
Nome
OFICIO
Data
27/03/2026
Autor
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Ementa
Ofício nº 48/2026 - Solicita a retirada do Projeto de Lei que dispõe sobre o Código Municipal de Proteção e Bem-Estar do Município de São João.
Indexação
Texto Integral