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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2025

Número

50

Data de Apresentação

11/11/2025

Número do Protocolo

420

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

    Número

    50

    Ano

    2025

    Local de Origem

    Chefe do Poder Executivo Municipal

    Data

    07/11/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2025, no valor de R$ 160.000,00.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 420/2025, Data Protocolo: 11/11/2025 - Horário: 13:43:19
    Data Votação: 1 de Dezembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
    Documento: ARC Nº 019/2025-CFO - Ata Reunião de Comissão
    Ata e parecer
    Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
    Documento: ARC Nº 027/2025-CJR - Ata Reunião de Comissão
    Ata e Parecer
    OpenAPI