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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

AUTÓGRAFO nº 32 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

AUTÓGRAFO

Ano

2025

Número

32

Data de Apresentação

15/07/2025

Número do Protocolo

304

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

32-pl_exe_taxi.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a regulamentação dos Serviços de Transporte Individual Remunerado de Passageiros no Município de São João/PR, abrangendo o serviço de táxi e o transporte privado por aplicativos, bem como o recadastramento municipal obrigatório para todos os motoristas dessas modalidades.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 304/2025, Data Protocolo: 15/07/2025 - Horário: 15:14:07

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 15 de Julho de 2025
    Documento: OFIC Nº 351/2025-LEG - OFÍCIO
    Encaminhamento de Autógrafo e Indicação
    OpenAPI