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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2025

Número

20

Data de Apresentação

28/04/2025

Número do Protocolo

185

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

20-_exe_pl_altera_lei.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

    Número

    20

    Ano

    2025

    Local de Origem

    Chefe do Poder Executivo Municipal

    Data

    25/04/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera Lei nº 1.616, de 17 de março de 2015, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 185/2025, Data Protocolo: 28/04/2025 - Horário: 8:06:58

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Maio de 2025
    Documento: OFIC Nº 082/2025-EXE - OFÍCIO
    Solicita retirada de Projeto de lei nº20/2025
    Data Anexação: 5 de Maio de 2025
    Documento: REQ Nº 030/2025-CFO - Requerimento
    Informações do Executivo, Pedido de Impacto orçamentário.
    OpenAPI