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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2025

Número

13

Data de Apresentação

07/03/2025

Número do Protocolo

112

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

13-_pl_exe_licitacoes.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

    Número

    13

    Ano

    2025

    Local de Origem

    Chefe do Poder Executivo Municipal

    Data

    07/03/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a designação, remuneração e atribuições do Agente de Contratação, Pregoeiro, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio no âmbito do Poder Executivo Municipal de São João – Paraná.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 112/2025, Data Protocolo: 07/03/2025 - Horário: 16:00:32

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 13 de Março de 2025
    Documento: OFIC Nº 024/2025-EXE - OFÍCIO
    Pedido de retirada de PL nº 13/2025
    OpenAPI