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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2025

Número

8

Data de Apresentação

24/02/2025

Número do Protocolo

97

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

8-_pl_exe_sos_animais.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

    SOS ANIMAIS

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Defesa dos Animais de São João/PR.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 97/2025, Data Protocolo: 24/02/2025 - Horário: 14:59:06
    Data Votação: 10 de Março de 2025
    17 de Março de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Março de 2025
    Documento: ARC Nº 003/2025-CFO - Ata Reunião de Comissão
    Ata nº 3/2025- Reunião Extraordinária
    Data Anexação: 7 de Março de 2025
    Documento: PC Nº 003/2025-CFO - Parecer de Comissão
    Parecer PL nº 8/2025
    Data Anexação: 7 de Março de 2025
    Documento: ARC Nº 003/2025-CJR - Ata Reunião de Comissão
    Reunião Extraordinária nº 3/2025
    Data Anexação: 7 de Março de 2025
    Documento: PC Nº 003/2025-CJR - Parecer de Comissão
    Relatório de parecer
    Data Anexação: 17 de Março de 2025
    Documento: OFIC Nº 010/2025-LEG - OFÍCIO
    Encaminhamento de Autógrafo, Indicações e Requerimento.
    OpenAPI